Dia dos Direitos dos Animais

Nos últimos anos, com o avanço da comunicação em massa e sobretudo das redes sociais, os animais não só começaram a ganhar voz, mas essa voz ficou um pouco mais alta.

A nova tecnologia permitiu que muitas pessoas que antes eram indiferentes ao sofrimento e aos maus-tratos direcionados a esses seres passassem a testemunhar o quanto cruel pode ser o ser humano ao se relacionar com vidas diferentes da sua.

Nessa onda revolucionária, heróis anônimos emergiram, divulgando na internet seu incansável trabalho em prol de indefesos animais que antes ficavam abandonados à própria sorte.

Evidentemente que associações protetoras e protetores sempre existiram, mas com o advento das redes sociais eles ganharam espaço e conseguiram atrair milhares ou até milhões de seguidores, muitos deles totalmente engajados em uma positiva espiral de crescimento, que muito tem feito pela causa de defesa dos direitos dos animais.

Hoje, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.

Fruto da luta de uma ONG inglesa chamada UNCAGED, o Dia Internacional dos Direitos dos Animais foi comemorado pela primeira vez em 1998, tendo por finalidade estender o conceito de direitos e valores de dignidade de todos os seres sencientes. A data escolhida faz referência ao dia em que se oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

É uma data de suma importância, pois nos faz lembrar, enquanto seres humanos, que não somos os únicos habitantes deste planeta e que toda vida é importante.

Aliás, embora ainda estejamos anos-luz do ideal, a luta pela efetivação desses direitos e o combate aos maus-tratos tem ganhado novos contornos.

Muitos países já possuem legislações avançadas de proteção, como é o caso da Áustria, Suíça, Reino Unido, Alemanha e Holanda e outros estão sofrendo forte pressão social para melhoria de suas leis, já que muito brandas ou de pouca efetividade.

No Brasil, recentemente, seguindo esse contexto, foi sancionada a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, apelidada de Lei Sansão, em homenagem ao cãozinho pitbull que teve as patas traseiras decepadas por golpes de facão.

Essa norma alterou a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena de maus-tratos, quando a conduta é praticada contra cães e gatos. A pena, que antes era de mera detenção de 3 meses a 1 ano, passou a ser de reclusão, de 2 a 5 anos, acrescida de multa e proibição de guarda.

A majoração da pena foi idealizada pelo Deputado Fred Costa, de Minas Gerais, e já repercute nos tribunais do país.

Nessa esteira, muitos municípios têm legislado no sentido de efetivar maior proteção aos animais. Tais leis ainda precisam ser aprimoradas e estão longe de resolverem os problemas decorrentes do abandono e da crueldade, mas inegavelmente refletem um pouco da preocupação que muitas pessoas em nossa sociedade têm desenvolvido acerca das condições de vida, saúde e bem-estar dos animais.
Algumas autoridades, como é o caso do Delegado Bruno Lima, tornaram-se verdadeiros ícones dessa causa e ídolos de uma nova geração de protetores, realizando um trabalho nunca visto, que é inspiração para outras pessoas que nutrem o valoroso sentimento da empatia e da compaixão pelos animais.

Vê-se, desse modo, que a causa da proteção animal tem crescido, está se fortalecendo e ganhando um espaço sem precedentes.

E a utilização da internet e das redes sociais é um forte propulsor para essa mudança, tendo especial relevância na conscientização, educação e engajamento das pessoas.

Ainda que não tenhamos a situação ideal, é importante que neste Dia Internacional dos Direitos dos Animais celebremos as conquistas alcançadas, renovando forças para que essa luta cresça e alcance seus objetivos.

Fábio de Souza Figueiredo
Advogado, sócio de AMBF Advogados